Segue o Movimento pela não "expansão da expansão" do Sudoeste, liderado pela Associação do Parque Ecológico das Sucupiras (APES). A construção de mais 22 prédios de apartamentos de classe alta é o empreendimento almejado pela Antares Engenharia, que pressiona governos para que seja acatado, mesmo que ilegal. A área onde se especula construí-lo pertence à Marinha e localiza-se ao lado do Instituto de Meteorologia e do Parque das Sucupiras. É também uma área de cerrado que compõe a escala bucólica do eixo monumental. Segundo o Decreto 10.829/1987, conhecido como “Brasília Revisitada”, a área em questão é considerada como non-aedificandi (art.10).
Apesar de ilegal, foi emitida a Licença de Instalação (LI) para a chamada "Quadra 500" do Sudoeste, no apagar das luzes, no dia 30 de dezembro de 2010, em favorecimento à Antares Engenharia. O fato é que a expansão continua proibida, em caráter liminar, pela Vara do Meio Ambiente do TJDF. Em 17/12/2010 o juiz Carlos Rodrigues "declinou competência" do caso, e o processo passará a ser julgado por órgãos federais. Reiterando as determinações legais e entendendo como irregular a emissão da LI em questão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios solicitou a cassação da licença por meio da recomendação nº02/2011.
Parece permanecer governando, em Brasília, uma elite do setor imobiliário, a despeito da transição do governo. A tônica de seu discurso e de seus simpatizantes é o adensamento de Brasília, ou seja, construir na bacia do Paranoá (principalmente residenciais de luxo), em detrimento das áreas adjacentes. Está ameaçada a cidade polinucleada. De fato, o Estatuto das Cidades prevê a urbanização das áreas já servidas de infra-estrutura, visando a não ociosidades destas. Porém, nos encontramos em uma situação de saturação da capacidade suporte da bacia do Paranoá no que se refere à aspectos infra-estruturais, como a quantidade de carros, impermeabilização do solo, lançamento de efluentes sanitários no Lago Paranoá e disponibilidade hídrica.
Seria interessante também que os órgãos ambientais cumprissem as condicionantes que estes mesmos impuseram para a concessão de outras licenças ambientais de empreendimentos. A condicionante nº37 da Licença Prévia (LP) do setor Noroeste, por exemplo, condicionava a construção do empreendimento à preservação do corredor ecológico que conecta o Parque Burle Marx às áreas do eixo monumental e o parque da Cidade. A emissão de uma licença não pode ser só uma medida administrativa, deve considerar os compromissos assumidos pelo órgão.
É importante manifestarmos. Haverá um Ato Público contra este empreendimento, sábado 26, pela manhã, a partir das 9h, no balão do INMET, na entrada do setor econômico do setor econômico do Sudoeste até o Memorial JK, de onde se pode avaliar com clareza o prejuízo que a expansão causaria à visada e as escalas bucólica e monumental do Eixo. Compareça.
Apesar de ilegal, foi emitida a Licença de Instalação (LI) para a chamada "Quadra 500" do Sudoeste, no apagar das luzes, no dia 30 de dezembro de 2010, em favorecimento à Antares Engenharia. O fato é que a expansão continua proibida, em caráter liminar, pela Vara do Meio Ambiente do TJDF. Em 17/12/2010 o juiz Carlos Rodrigues "declinou competência" do caso, e o processo passará a ser julgado por órgãos federais. Reiterando as determinações legais e entendendo como irregular a emissão da LI em questão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios solicitou a cassação da licença por meio da recomendação nº02/2011.
Parece permanecer governando, em Brasília, uma elite do setor imobiliário, a despeito da transição do governo. A tônica de seu discurso e de seus simpatizantes é o adensamento de Brasília, ou seja, construir na bacia do Paranoá (principalmente residenciais de luxo), em detrimento das áreas adjacentes. Está ameaçada a cidade polinucleada. De fato, o Estatuto das Cidades prevê a urbanização das áreas já servidas de infra-estrutura, visando a não ociosidades destas. Porém, nos encontramos em uma situação de saturação da capacidade suporte da bacia do Paranoá no que se refere à aspectos infra-estruturais, como a quantidade de carros, impermeabilização do solo, lançamento de efluentes sanitários no Lago Paranoá e disponibilidade hídrica.
Seria interessante também que os órgãos ambientais cumprissem as condicionantes que estes mesmos impuseram para a concessão de outras licenças ambientais de empreendimentos. A condicionante nº37 da Licença Prévia (LP) do setor Noroeste, por exemplo, condicionava a construção do empreendimento à preservação do corredor ecológico que conecta o Parque Burle Marx às áreas do eixo monumental e o parque da Cidade. A emissão de uma licença não pode ser só uma medida administrativa, deve considerar os compromissos assumidos pelo órgão.
É importante manifestarmos. Haverá um Ato Público contra este empreendimento, sábado 26, pela manhã, a partir das 9h, no balão do INMET, na entrada do setor econômico do setor econômico do Sudoeste até o Memorial JK, de onde se pode avaliar com clareza o prejuízo que a expansão causaria à visada e as escalas bucólica e monumental do Eixo. Compareça.
Manifestação contra expansão do Sudoeste
26 de fevereiro de 2011, às 9h
No Balão do INMET, perto do eixo Monumental
26 de fevereiro de 2011, às 9h
No Balão do INMET, perto do eixo Monumental
Atenção: sera realizada a 1a Audiência Públ. para elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) - previsto na Lei Orgânica do DF e no PDOT. A Audiencia será coordenada pela SEDHAB/DF, dia 26/03 (sabado) às 18H30,no audit.1 do Museu Nacional da República.
ResponderExcluirA participaç de forças de defesa do interesse publico e fundamental nesse evento!!